Não há direito moral à eutanásia

 

 

Nos últimos dois artigos explorei dois tópicos: propriedade parental e direitos sexuais. No primeiro viu-se que há tal coisa como uma propriedade fiduciária atribuída aos pais sobre os seus filhos até uma certa idade. No segundo, que de facto há direitos sexuais, mas não aqueles que as organizações políticas internacionais e nacionais querem realizar. Neste abordarei a eutanásia, que não é mais que auto-homicídio.

Em todos os artigos que escrevo, começo sempre por explicitar os princípios dos quais a argumentação é feita. Eis aqui aqueles que considero fundamentais, e que podem ser encontrados originalmente no artigo sobre direitos sexuais:

1.Acredito que há uma só realidade.

2.Acredito que os meios de acesso há realidade são cinco: perceção sensorial, autoconsciência, consciência moral,[1] gosto e o sentido da divindade. Estes cinco meios são todos faculdades humanas. Na mesma ordem, pelo primeiro acedemos a objetos materiais e externos à nossa mente (rios, telefones, neve, moléculas, etc); pelo segundo acedemos a objetos mentais e internos à nossa mente (memórias, imaginações, raciocínios, operações aritméticas, etc); pelo terceiro a objetos morais (deveres, certo e errado, justiça); pelo quarto a objetos estéticos (belo, pitoresco, harmonia de formas); pelo quinto a objetos religiosos (a teleologia do cosmos, transcendência, seres pessoais transcendentes, aquilo que merece adoração e devoção).

3.Acredito que o discernimento entre o que é real e opinião falsa, naquelas coisas que estão distantes das cinco faculdades humanas mencionadas (i.e. que não são diretamente testemunhadas), passa necessariamente por avaliar evidência. Evidência é um qualquer conjunto de factos (assegurados pelas cinco faculdades) que, uma vez introduzidos num argumento, assumem um caráter probatório. Isto significa que esses factos, entendidos de uma certa maneira, aumentam a probabilidade de algo distante ser real. P.e. um mecânico só de olhar para um carro não consegue ver qual é o problema, mas depois de desmontar algumas partes e fazer alguns testes, a nova informação pode-lhe permitir especular com alguma segurança sobre onde pode estar o problema. E o mesmo aplica-se a diagnósticos médicos, a reconstruções forenses, designs de engenharia, entre outras atividades de busca de conhecimento.

4.Acredito que há um só Deus. Esse Deus é um coletivo de três Pessoas: Pai, Filho, e Espírito Santo. Esse coletivo chama-se comummente de Trindade. A Trindade formou o universo no qual vivemos, assim como aqueles domínios transcendentes dos quais não se sabe quase nada; a Trindade governa pela sua lei moral e preserva o mundo quer por leis naturais (estudadas e descobertas por diversas ciências) quer por intervenções diretas do Espírito Santo (Graça Comum, Graça Especial, Revelação[2]).

5.Acredito na Revelação preservada na Bíblia, e que está contido nela tudo o que o homem precisa para se relacionar adequadamente com Deus.

6.Acredito que a humanidade, desde a Queda Original, vive numa condição depravada, em que todas as suas faculdades estão tocadas pelo pecado. Isto significa que o nosso intelecto, desejos/apetites e vontade militam constantemente contra uma relação com Deus, afastando-nos dele e dos benefícios prometidos e firmados no Convénio que estabeleceu connosco. Esta condição só pode ser sanada pela Trindade. É este coletivo de pessoas que nos salva desta condição: pelo sofrimento e morte vicários do Filho, e pela regeneração e santificação do Espírito Santo.

 

Este assunto, ao contrário dos outros, não é complicado. Existe uma proibição do homicídio, e que é explícita no sexto mandamento (Ex. 20:13). A palavra importante aqui é תִּֿרְצָֽ֖ (transliterado para uma fonética portuguesa lê-se rêtzach), que significa homicídio. Esta palavra é usada especificamente no Antigo Testamento para referir o ato de matar homens injustamente e pessoas que o fazem. Pode ser acidental ou propositadamente, mas continua a ser uma morte injustificada. Homicídios por desleixo merecem amnistia, homicídios propositados são punidos com a morte. Deste modo, talvez seja permissível um homicida propositado se matar, mas não outras pessoas. As consequências que isto tem para o suicídio é de que a maioria das pessoas estão proibidas de o fazer. A vida é um direito conferido por Deus, o qual elas próprias não têm autoridade para violar. Deus deu-nos o direito de aplicar a pena de morte àqueles que cometem o homicídio propositado mas, fora isso, é a Deus que pertence a aplicação da pena de morte, como está patente no Convénio das Obras.

Mas o que está em discussão em Portugal, e o direito que já foi concedido noutras partes da Europa pagã, é o da eutanásia, não o do suicídio. Estas palavras “eutanásia” e “suicídio” apontam mesmo para coisas diferentes? Não. Um filosofo reputado na academia pagã define a eutanásia da seguinte maneira:

Um ato de eutanásia… é um ato de matar ou deixar alguém morrer que satisfaz duas condições: primeiro, a morte beneficia, ou é boa para, o indivíduo que morre e, segundo, o agente tem de estar motivado a fazer o bem a esse individuo e tem de ser sua intenção beneficiá-lo ao concretizar a sua morte.[3]

Tendo em conta a realidade moral da Lei de Deus, a eutanásia não existe. Nenhuma morte pode ser boa para o indivíduo que não cometeu homicídio propositado porque qualquer uma delas é proibida. É impossível matar alguém com o seu bem em vista. É violar a sua inocência do pecado de homicídio propositado. Sendo assim, as circunstâncias que se querem chamar de eutanásia são suicídio assistido. E como vimos acima que suicido não é mais que auto-homicídio, essas mesmas circunstâncias são melhor designadas de auto-homicídio assistido. Em terminologia legal, alguém que ajudasse o suicida a terminar a sua vida seria culpado de cúmplice de homicídio. E como cúmplice esta pessoa mereceria também a pena de morte.

Isto significa que os cristãos devem andar por aí a matar pessoas que entendem ter cometido homicídio propositado? Não. A maior parte das pessoas, cristãos incluídos (regenerados genuínos ou degenerados que se autonomeiam de cristãos) são péssimas avaliadoras de factos convolutos. Há factos que têm muitas nuances, nomeadamente, as condições de conhecimentos dos envolvidos, as suas intenções, o que fizeram, o que disseram, e por fim a evidência empírica a partir da qual se pode discernir estas coisas. De modo que a aplicação da pena de morte, dada a sua gravidade, teria de ser aplicada por um corpo de homens bem treinados nas ciências forenses e de jurisprudência cristã (obviamente). Não existindo tal coisa, a aplicação da pena de morte é, na prática, impossível. Mas estes factos contingentes, i.e. estas circunstâncias atuais que inviabilizam a aplicação justa da pena de morte, não invalida as realidades morais mencionadas acima:

·O homicídio e cumplicidade no homicídio são proibidos.

·O perpetrador de um homicídio propositado e os seus cúmplices merecem a morte.

·Auto-homicídio é igualmente proibido, e as penas aplicam-se também aos envolvidos: Deus ocupar-se-á do homicida (aquele que procurou a sua própria morte) e os homens dos cúmplices ainda vivos.

A questão mais importante agora para pensar é o que devem os cristãos procurar fazer, no meio de uma sociedade pagã. As leis humanas devem rastrear realidades morais, mas na sua redação para documentos legais e na sua prática em tribunais, devem levar em conta todas as circunstâncias que podem afetar a sua boa prossecução. Há que relembrar que não somos anjos celestiais a aplicar a Lei de Deus, somos seres contaminados de pecado, ignorantes de muito coisa e perversos em tantas outras – até mesmo os regenerados, ainda que em menor grau. De modo que é preciso levar em consideração as consequências mais prováveis de implementar em sistemas legais humanos certos artigos de lei, e reunir os recursos materiais e humanos necessários para concretizar na prática esses artigos. O historial de abusos é demasiado longo e perverso, serviu até para matar outros cristãos em nome de Deus.

Mas uma coisa é certa, eutanásia não existe. O que existe é auto-homicídio assistido e isto tem de ser proibido sob pena, no mínimo, de prisão.

 

Por João Miranda (BA e mestrando em filosofia, congregante da Igreja Cristã Presbiteriana de Portugal)


[1] Os anglófonos têm palavras diferentes para se referirem a coisas diferentes neste aspeto. Aquilo que chamo “consciência moral” eles chamam de “conscience”; aquilo que chamo de “consciência” eles chamam de “consciousness”. Pondo isso de lado, há uma diferença entre consciência e autoconsciência. Consciência é o fluxo de atividade mental do qual estamos cientes; autoconsciência é a faculdade pela qual percecionamos este fluxo como sendo nosso, i.e. ao percecionarmos p.e. uma memória ou uma emoção, ambos são acompanhados com a perceção de que há um sujeito, ou um Eu, que tem essa memória ou emoção.

[2] Ver pontos 5.1, 5.2 e 5.3 no texto da ligação.

[3]Jeff McMahan, The Ethics of Killing, p. 456.

 

 

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