As Crianças são Propriedade dos Pais

 

▪ Motivações deste artigo ▪ Ponto de partida ▪ As opiniões em contenda

▪ A minha opinião: a propriedade ▪ A minha opinião: Artur e o governo português

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▪ Motivações deste artigo

Maioritariamente, o conflito de interesses entre Artur Mesquita Guimarães e o atual governo português, relativamente a qual é a educação que os filhos de Artur devem ter. Vi várias opiniões, desde 2020, nas caixas de resposta do Facebook e em artigos de jornal; mas não concordei com nenhuma delas. O problema destas opiniões era de que nenhuma delas se baseia no governo moral que Deus exerce sobre o mundo.

▪ Ponto de partida

É preciso frisar que não existe neutralidade. Toda a gente opina a partir de um ponto de vista, ainda que a maioria das pessoas não se aperceba das suposições mais básicas que estão a condicionar as suas opiniões (pensadas por si ou emprestadas de outras pessoas). E isto é assim em qualquer alegação de verdade, seja em discussões de ocasião, seja em ambientes especializados, entre engenheiros, cientistas, ou investigadores de humanidades. E como tal, a minha opinião sobre quem tem autoridade máxima sobre os filhos do Artur, é também ela condicionada por um conjunto de alicerces teóricos (ou princípios).

Irei enumerar aqueles que são estritamente necessários para enquadrar a minha opinião:

         i.            Há uma realidade externa à nossa consciência. A este domínio da realidade normalmente chama-se de “objetivo” ou “público”.

       ii.            A Bíblia é a palavra de Deus, tal que o que os autores sagrados disseram, Deus disse. Assume-se aqui a verdade da teoria da inspiração verbal.

     iii.            Seres-humanos nascem com uma consciência moral.  Esta consciência difere da que está no ponto i. acima. A primeira concerne apenas a nossa capacidade de reparar/notar/estar ciente da nossa própria atividade mental e como o mundo em nosso redor nos afeta. A segunda concerne uma faculdade da nossa mente de percecionar realidades morais.

     iv.            A nossa consciência moral está, à falta de melhor palavra, descalibrada. A nossa desvinculação com Deus arruinou por completo a nossa capacidade de percecionar realidades morais corretamente.

       v.            Felizmente, Deus tem três medidas para não ficarmos completamente perdidos:

a.       A sua Graça Comum, i.e. a ação do Espírito Santo sobre o mundo que mitiga a expressão do pecado e males naturais (cataclismos, doenças, predação entre seres-vivos, etc).

b.       A sua Graça Especial, i.e. a ação do Espírito Santo sobre os eleitos de modo a garantir a restauração da imagem de Deus em si mesmos.

c.       A sua revelação Especial, i.e. a Bíblia composta de 66 livros – 39 no Antigo Testamento, 27 no Novo Testamento.

▪ As opiniões em contenda

Artur entende que a ele cabe decidir a educação dos filhos. Especificamente, Artur quer decidir que matérias/conteúdos são apresentados aos seus filhos nos seus percursos escolares. Por seu turno, o atual governo Português entende-se no direito de se sobrepor a Artur, e educar os seus filhos como achar melhor. Esta divergência manifestou-se na disciplina de cidadania. Artur entende que esta disciplina passa conteúdos que ●vão para além das competências do Estado e ●com as quais não está de acordo. O governo atual, por seu turno, defende o contrário do primeiro ponto e insiste que o seu programa de cidadania é vital para a formação dos filhos de Artur, ao ponto do ministro da educação, pessoalmente, tomar medidas para dificultar e dissuadir Artur de levar os seus interesses para a frente. 

Os dois lados da contenda, expectavelmente, atraíram defensores e objetores. As discussões entre estas pessoas são muito confusas. Há dois aspetos que muito raramente são explicitados: moralidade e legalidade. A menos que alguém ache que o certo e o errado começam e acabam no que está no código legal português, esta distinção não é meramente linguística, mas aponta para realidades diferentes. A discussão da moralidade ocorre por detrás ou antes da lei. Para ilustrar isto, basta pensar-se que o homicídio é errado (em geral) mesmo que não esteja codificado em nenhum sistema de leis nacional. A opinião que vou apresentar abaixo é deste tipo. É uma opinião sobre a moralidade deste caso. Portanto, quaisquer objeções legais são irrelevantes para o que vou dizer.

▪ A minha opinião: a propriedade

A minha opinião é aquela que está no título: as crianças são propriedade dos pais. Falta agora dizer qualquer coisa em jeito de clarificação e defesa desta opinião. Parece-me que a primeira coisa a fazer é clarificar o que entendo por propriedade. Isto não pode ser feito à margem da Bíblia.

Em primeiro lugar, Deus concede o direito de propriedade quando proíbe o roubo em Êxodo 20:15. Se não houvesse propriedade, não haveria nada para roubar. O pessoal pegava naquilo que lhe interessa e ia à sua vida sem problemas. Como Richard Baxter diz “Aquele que sabe o que é roubo, tem de saber o que é propriedade”.[1] Mas não só temos confirmação bíblica, temos também confirmação na história da humanidade e na introspeção da nossa própria consciência. Entre seres-humanos sempre houve o sentimento de posse, e cada um (individualmente) já sentiu o transtorno ou stress de ficar sem aquilo que entende ser seu. Estas coisas podem variar. Pode variar naquilo que é considerado propriedade, e no caráter da própria entidade proprietária. Como disse em iii, esta variação é expectável devido à nossa consciência moral inábil – não conseguimos estar em perfeita sintonia com as expectativas morais que Deus tem sobre nós.

Apenas nesta pequena exploração deu para perceber que “propriedade” aponta para duas coisas:  ●para uma relação entre duas coisas e ●para uma das coisas em relação. Temos assim a relação de propriedade, e a coisa que é a propriedade. Vejamos esta simplificação, que “x” seja proprietário, “R” seja a relação de propriedade, e “y” a coisa/o item apropriado:

xRy

xRy pode ser lido de x para y como de y para x: x é proprietário de y, e y é propriedade de x. Usando agora esta simplificação, podemos questionar o que é exatamente R. Percebendo R, percebemos em que condições x e y estão relacionados. Infelizmente a Escritura não é explícita sobre este assunto, e os vários autores que se expressaram sobre este assunto, e que tive oportunidade de ler, parece-me que estão a injetar coisas a mais nos textos sagrados, i.e. a fazer eisegese em vez de exegese. De modo que, parece-me que o melhor método é tentar perceber o que é propriedade por introspeção e consultando a antropologia da propriedade. Pela introspeção vou tentar perceber o que me vai na mente sobre este tópico; pela consulta da antropologia, perceber o que está na base do comportamento de posse dos seres-humanos.

Quando penso sobre propriedade aquilo que é mais proeminente é o sentimento de propriedade ou posse. Esse sentimento é decomponível em três aspetos. Uma parte é de que sou eu que decido o que acontece com o item sobre o qual recai o meu sentimento de propriedade. Outra parte é um repúdio à interferência daqueles que entendo não serem coproprietários comigo. E outra é de que aquilo que é meu é uma extensão de mim mesmo, i.e. aquilo que considero meu caracteriza-me juntamente com a minha personalidade. E este sentimento de propriedade, entendido com estes três aspetos, verifica-se também noutras pessoas, independentemente do tempo e do sítio de onde veem. De celtas, a egípcios, a personalização da propriedade sempre foi importante. E hoje então nem se fala. Quando visitamos a biblioteca pessoal de alguém são sempre diferentes; e o mesmo se pode dizer dos seus guarda-roupas, listas do spotify, características dos seus carros, casas e mobiliário, entre outras coisas.

É assim com a personalização, e é também com a autoridade de decisão e repugnância a interferência externa sem consentimento. Todas as culturas andaram ao murro e pontapé, entre os seus próprios membros e entre grupos adversários, por conta da defesa ou conquista de propriedade. É provável que haja por aí meia dúzia de anómalos estatísticos que não sentem nada disto, e não sentindo nem conseguem perceber porquê tanto frenesim à volta dessa tal coisa que se chama de propriedade. Porém nunca me cruzei com nenhuma dessas pessoas, nem nunca li ou vi nada sobre elas. Por outro lado, há pessoas com o sentimento de propriedade mais aguado, e isso faz com que ele se manifeste com menos intensidade – aquelas pessoas que têm muita facilidade em partilhar e quando são roubadas apenas encolhem os ombros em resignação. E todos nós temos variações neste sentimento. Há coisas que o despertam com mais intensidade que outras.

Mas dito isto, onde se devem erguer as limitações morais em torno deste sentimento? Que tipo de proprietários são admissíveis? Que tipo de propriedade é admissível? O que se pode fazer e não fazer com este ou aquele tipo de propriedade? É aqui que a Bíblia tem de nos dizer alguma coisa, porque por consulta de indivíduos ou culturas vamos obter muitas respostas diferentes. A resposta mais curta para estas perguntas, a meu ver, é a seguinte:

Toda a relação de propriedade é moralmente admissível na medida em que não viola a lei de Deus

Vou só dar três exemplos. Pensemos na proibição do homicídio. Podemos imaginar um vizinho que decidiu fazer do seu terreno um aterro de químicos perigosos. Esse aterro contaminou a água subterrânea que abastece vários poços locais. À conta disso várias pessoas desenvolveram doenças potencialmente fatais. Este é um caso claro de algo que não se pode fazer com a propriedade. Vejamos outro exemplo. Imaginemos uma pessoa que ensina o seu macaco a roubar carteiras. O macaco não é moralmente condenável porque a lei não se aplica a ele, mas a pessoa que o treinou a roubar é, e obviamente que é moralmente condenável o que ela fez. Só mais um exemplo (certamente que o leitor depois pode pensar noutros por si mesmo), podemos imaginar alguém que abriu um canal pessoal de vídeos (YouTube, Bitchute, etc) e usa-o quase exclusivamente para blasfemar contra Deus. Isto é um uso claro de propriedade intelectual e virtual (o seu espaço na internet) para violar o terceiro mandamento e, como tal, é moralmente condenável.

Com isto dito vamos voltar ao xRy. Em que consiste a relação de propriedade?

     vi.            Vimos que x é responsável por y. O proprietário é o agente moral a quem vamos apontar o dedo. Tudo o que de moralmente admirável ou reprovável acontecer com a sua propriedade é sobre ele que recai. P.e. se um cão ataca uma pessoa e provoca ferimentos graves, não é o cão que tem de ser castigado (os animais nem podem ser castigados por que não são agentes morais) mas sim o seu dono. Foram as suas imprudências ou até mesmo malícia deliberada que ocasionaram o ataque, e portanto tem de ser ele a ser castigado.

    vii.            Vimos que y está sob a autoridade de x. Isto não é mais do que pensar o que implica a responsabilidade de x por y. Se concedermos autoridade a outros sobre y, esses outros também terão de ser responsáveis por y. Se y está sujeito às decisões e atos de terceiros, esses terceiros têm de entrar na avaliação moral. Mas ao fazermos isto, estamos a também a estender a relação de propriedade a esses terceiros. Daí ser da maior importância ser muito claro quem é proprietário e quem não é, nomeadamente, quem tomou decisões e agiu sobre elas, e afetou a propriedade de uma certa maneira.

  viii.            Vimos que y é uma extensão da personalidade de x. Mesmo que o proprietário não dê atenção nenhuma à sua propriedade, isto continua a ser uma extensão da sua personalidade. Uma casa degradada, animais famélicos e doentes deixados à sua sorte, um site de internet que não é atualizado há dez anos, etc, tudo isto reflete uma personalidade negligente, leviana, e talvez avarenta.

      ix.            Vimos também que x está limitado pela lei de Deus sobre y.

Falta agora ver como é que estes quatro pontos se aplicam à alegação que fiz no título deste artigo. A parte mais importante é mostrar qual é a base do título de autoridade dos pais sobre as crianças. Mas antes de ir por aí, repare-se que não disse “filhos” mas disse “crianças”. Chega a uma altura que os filhos, como propriedade, já não estão sob a autoridade dos pais (ponto vi) e já não são pessoas sem personalidade própria para receber a dos pais (ponto vii). Chega uma altura que os filhos terão uma personalidade desenvolvida e entrarão nas suas próprias relações de propriedade. E quando é que isso acontece? Não tenho um número para dar, mas podemos pensar que competências cognitivas e manifestações comportamentais são indicadoras de personalidade (ou individuação) e capacidade de assumir responsabilidades. Mas isso deixo para os psicólogos desenvolvimentais, psicólogos da cognição e outras especialidades relevantes. A meu ver, a transição de criança para adulto é algo que se averigua de caso a caso, mas especulo que a grande maioria dos casos concentram-se no intervalo entre os 15 e os 25 anos de idade.

E quem são os pais? Há apenas duas maneiras de se receber esta designação: ou se é participante na conceção física da criança (por reprodução sexual), ou se é participante contínuo no desenvolvimento e educação da criança (é este papel que os pais adotivos assumem no lugar dos progenitores). Sobre este último, Deus parece ter uma opinião favorável da adoção, visto que Ele se refere aos seus eleitos como filhos adotados, de modo que não há pais mais importantes que outros. Os qualificadores de “biológico” e “adotivo” não engrandecem ou diminuem a importância dos pais. No caso dos pais biológicos, o título de propriedade sobre as suas crianças baseia-se na sua consanguinidade. Os pais são a causa próxima da existência da criança. Sobre eles caiu a responsabilidade (ponto vi) de levar a gestação e parto a bom porto, e a criança já é fisicamente uma extensão deles mesmos, ainda que depois, mais tarde, mentalmente se diferenciará deles ao ponto de já não ser um mero recipiente de ideias, valores, e interesses dos pais. No caso dos pais adotivos, o título de propriedade assenta sobre as responsabilidades voluntariamente assumidas de provir para a criança naquilo que os pais biológicos falharam.

Mas de onde vem esta responsabilidade? No caso dos pais biológicos, ninguém tem filhos sem que Deus participe na sua formação física no ventre da mãe (Jó 10:11; Salm. 119:73; Salm. 139: 13). É suposto ser uma honra enorme ter um filho (Salm. 127: 3-5; Prov. 17:6), e um dever criá-lo debaixo da lei de Deus (Deut. 6:7; Prov. 4:4; Ef. 6:4). Se os pais biológicos pecam nas suas responsabilidades, é moralmente apreciável aqueles que as assumem, e, novamente, é também uma honra para eles. O primeiro destes factos é da mais alta importância. Deus é coproprietário das crianças, e os pais são proprietários fiduciários (Ezeq. 18:4).[2] Isto implica que apenas Deus tem o poder de revogar a responsabilidade, autoridade e benefícios da parentalidade sobre as crianças – em duas palavras, propriedade parental. E à semelhança do que foi dito acima, os pais também podem ser julgados pelo que fazem ou não fazem com as suas crianças. Pais que por negligência ou malícia deliberada criam homicidas, ladrões, fornicadores, difamadores, blasfemadores, idolatras, ateus, ou pagãos, são moralmente culpados e repreensíveis; e, em primeira estância, é a eles que se deve dirigir para correção das crianças e não às crianças diretamente. Quanto aos pais adotivos, não há muito a acrescentar. Uma vez assumida as responsabilidades sobre a criança, não se podem desfazer delas a menos que ●estejam incapacitados de continuar a assumi-las e ●arranjem alguém que os substitua. Crianças órfãs é que não é admissível.

Portanto sim, as crianças são propriedade dos pais:[3]

1.       A relação de propriedade define-se como:

a.       x é responsável por y

b.       x tem autoridade sobre y

c.       y é uma extensão da personalidade de x

2.       Deus e os pais (biológicos ou adotivos) satisfazem conjuntamente a definição de propriedade sobre as crianças.

3.       Logo, Deus é proprietário das crianças e os pais também o são.

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4.       (De 3) Logo, os pais são proprietários das crianças.

      Há muitas questões que podem surgir e muitas consequências que se podem derivar deste argumentário, mas nenhuma delas vai ser expandida ou clarificada neste artigo. O meu objetivo era apresentar e defender um argumentário para a alegação de que as crianças são propriedade dos pais, e foi isso que tentei fazer num texto legível em dez minutos.

▪ A minha opinião: Artur e o governo português

Quanto à divergência entre o atual governo português e o Artur, aplicando os resultados deste artigo, é claro que é sobre o Artur que recai a responsabilidade de e autoridade para educar os seus filhos (que ainda são crianças). Mesmo que o Artur estivesse a falhar com os seus deveres de proprietário fiduciário, o Estado português começaria por intervir sobre o Artur e a sua esposa, e não sobre as crianças. Poderiam obrigá-los a frequentar algum curso de sensibilização para o tipo de falhas que estão a ter; ou a ter reuniões regulares com assistentes sociais qualificados para reportarem o que andam a fazer com os seus filhos; ou a comprar coisas que estão em falta (imagine-se que Artur e esposa eram forretas que não queriam gastar dinheiro com os filhos). Mas nada disto se passa, e portanto não há base para interferirem com a vida familiar destas pessoas. O governo português está em falha moral por dois motivos: ●porque está a ultrapassar os poderes que Deus lhe concedeu como autoridade civil; ●porque tem intenções de desencaminhar os filhos do Artur com ideias blasfemas, ateias, idólatras e perversas.

Por João Miranda (BA e mestrando em filosofia, congregante da Igreja Cristã Presbiteriana de Portugal)


[1] BAXTER, Richard, 1665, Christian Directory em Practical Works of Richard Baxter Vol. VI.

[2] Ezequiel mostra que há dois títulos de propriedade sobre as crianças. De modo que o título de propriedade dos pais tem de ser qualificado, nomeadamente de proprietários fiduciários.

[3] Formalização do argumento 1-3

Pxy: x é proprietário de y

Axy: x tem autoridade sobre y

Eyx: y é uma extensão da personalidade de x

d: Deus

p: pais

c: crianças

1. xy(Pxy↔(RxyAxyEyx))

2. (RdcAdcEcd)(RpcApcEcp)

3. PdcPpc

Formalização do argumento 3-4

3. PdcPpc

4. Ppc

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